n. 4 (2007)

Artigos

• DIREITO, MÍDIA E IDEOLOGIA

  Bárbara de Lima Iseppi

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• A FRAUDE CONTRA CREDORES E A FRAUDE DE EXECUÇÃO SOB A ÓPTICA DO NOVO PROCESSO DE EXECUÇÃO

  Carla Zocatelli Pimenta

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• O FURTO FAMÉLICO DIANTE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

  Danilo Iak Dedim

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• ACTIO E IURISDICTIO: CONCEITOS FUNDAMENTAIS NA EXPERIÊNCIA JURÍDICA ROMANA

  Felipe Epprecht Douverny

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• ASPECTOS SOBRE A CONVERSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002

  Franz Eduardo Brehme Arredondo

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• INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA: HÁ NECESSIDADE DE FORMA ESPECIAL COMO MEIO APTO A VIABILIZAR O CONSENTIMENTO DO MARIDO?

  Gladys Andréa Francisco Caltram

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• A SOFÍSTICA: UM MOMENTO DE CRÍTICA E EMANCIPAÇÃO DA FILOSOFIA

  Habacuque Wellington Sodré

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• LEI MARIA DA PENHA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: EVOLUÇÃO OU RETROCESSO?

  Ilka Saito Millan

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• DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: A CONTRIBUIÇÃO DE AMARTYA SEN

  Leonardo Monteiro Sappak

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• PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: O PROBLEMA DE UM CONCEITO

  Murilo Ruiz Ferro

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• BREVES CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO REGIME DE BENS: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PECULIARIDADES DO TEMA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Nathália Alves Vasconcelos

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• UMA NOVA CONCEPÇÃO DE DIREITO

  Ovídio Jairo Rodrigues Mendes

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• BRASIL E A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

  Rafael Santos Morais, Letícia Yoshiko Shiozaki Parede

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• CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PEC 369/2005 E ANTEPROJETO DE LEI DE RELAÇÕES SINDICAIS

  Regiane de Moura Macedo

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• A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

  Selma Árabe Andrietta

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• A ATUALIDADE DE TEORIZAÇÃO ACERCA DO GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO EM CARL SCHMITT E HANS KELSEN COMO BASE TEÓRICA PARA UMA ANÁLISE DA EMERGÊNCIA DOS TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS COMO GARANTIDORES DA CONSTITUIÇÃO "IMPOSITIVA"

  Sergio Andrade Yendo

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• CONVIVÊNCIA FAMILIAR: UM PARADIGMA A SER RESPEITADO PELA SOCIEDADE

  Silvia Regina Bredis

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• A LEI COMO FONTE NO DIREITO ROMANO

  Vanilda de Góis

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