BREVES CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO REGIME DE BENS: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PECULIARIDADES DO TEMA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Palavras-chave:
História do Direito, ordenamento jurídico brasileiro, direito civil, direito de família, direito patrimonial, casamento, regime de bens, evolução histórica, regime legal de bens.Resumo
Os regimes de bens não só regulamentam a divisão dos bens entre os cônjuges como também disciplinam a vida em comum dos nubentes. Daí advém a importância de conhecermos cada regime de bens presente em nosso ordenamento jurídico: podemos indicar no caso concreto qual o regime recomendável ou, em alguns casos, obrigatório para os cônjuges, e as garantias e obrigações que esses regimes acarretam para cada um dos nubentes.
Já o estudo da evolução histórica do tema não deve ser tratado como mera curiosidade. É instrumento essencial para que compreendamos a lógica desse tema eivado por ideias determinados pela concepção que a sociedade possui em cada momento histórico. Muitas celeumas nasceram quando da publicação do novo Código. Contudo, no correr da sua vigência, a maior parte dela foi dissolvida e as soluções serão aqui apresentadas.
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