A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL À LUZ DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
Palavras-chave:
contribuição sindical, sindicatos, liberdade, autonomiaResumo
Após anos de repressão oriunda do regime militar, a Constituição Federal de 1988 inovou ao colocar a autonomia e a liberdade como os princípios basilares que sustentam todo o modelo sindical brasileiro. O regramento atinente à organização e às atividades dos sindicatos, mormente aquele de idade mais avançadas que é encontrado na legislação infraconstitucional, deve passar obrigatoriamente por uma aferição de compatibilidade com o teor de tais princípios.
Nesse sentido, vislumbra-se uma conflituosa relação a partir do confronto com a denominada Contribuição Sindical encontrada no ordenamento jurídico brasileiro, evidenciando uma clara ofensa à autonomia e à liberdade consagradas pela Constituição Federal.
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