FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: CONSIDERAÇÕES AO ARTIGO 1.228 E SEUS PARÁGRAFOS DO NOVO CÓDIGO CIVIL

Autores

  • Selma Árabe Andrietta Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, FDSBC, Brasil.

Palavras-chave:

função social da propriedade, Propriedade, Novo Código Civil, constitucionalização do Código Civil, Direitos Reais, perfil constitucional da propriedade.

Resumo

O novo Código Civil brasileiro, publicado em 2002, foi inspirado em três princípios basilares, os quais definitivamente posicionam nossa norma civil abaixo de nossa Carta Maior, atualizando-o. São eles: a Eticidade, a Operatividade e a Socialidade. O novo código visa atingir três objetivos principais, entre outros: a função social do contrato, a família e a da propriedade. Em suma, a função social é a da ordem do dia, é o que se deve satisfazer para estão "fora da lei".

Neste artigo tratamos exclusivamente de um desses três elementos essenciais: a função social da propriedade. Restringimos nossa análise ao artigo 1.228 e seus parágrafos do Código Civil vigente. Seus artigos trazem a carga de novidade do tema, pois não faziam parte do artigo correspondente no código anterior. Reforçam a constituição e fazem luzir o que há de melhor na carta: o respeito à dignidade humana, o dever da solidariedade e da justiça social. Sem dúvida, a constitucionalização do Código Civil foi uma evolução sem antecedentes e sem retorno para a história social e jurídica brasileira.

 

Biografia do Autor

Selma Árabe Andrietta, Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, FDSBC, Brasil.

Aluna do 3º ano noturno da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Bacharel em História pela Universidade Federal de Ouro Preto no ano de 2001.

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Publicado

27/10/2015

Como Citar

Andrietta, S. Árabe. (2015). FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: CONSIDERAÇÕES AO ARTIGO 1.228 E SEUS PARÁGRAFOS DO NOVO CÓDIGO CIVIL. Caderno De Iniciação Científica, (3). Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/CIC/article/view/418

Edição

n. 3 (2006)

Seção

Artigos

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