n. 5 (2008)

Artigos

• MOBILIZAÇÕES FEMINISTAS E POLÍTICAS DE IGUALDADE DE GÊNERO NO BRASIL: UM ESTUDO DA CAMPANHA DA LEI MARIA DA PENHA

  Ana Paula da Silva Brito Prata

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• ENSINO JURÍDICO: OBSTÁCULOS PARA A RENOVAÇÃO

  Ariane Fernandes Tunes, Karina Alves Martini

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• DA ANTECIPAÇÃO DO PARTO DE FETO ANENCÉFALO: ANÁLISE DO ART. 1º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  Clea Ribeiro

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• A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO LIVRO ELETRÔNICO: EXEGESE DO ART. 150, VI, D, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  Danilo Iak Dedim

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• A GENEALOGIA DA PENA EM FRIEDRICH NIETZSCHE

  Eric Torres Bravos

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• A LEI DO AUDIOVISUAL E O FUTURO DO CINEMA NACIONAL

  Fernanda Wakabayashi de Moura

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• A CAPACIDADE TÉCNICA NAS LICITAÇÕES: SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SOB A ÓTICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

  Habacuque Wellington Sodré

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• A EVOLUÇÃO DOS MECANISMOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE: REDUÇÃO DA EMISSÃO DE GASES DO EFEITO ESTUFA E O CONTROLE DO AUMENTO DOS NÍVEIS DE AQUECIMENTO GLOBAL

  Leonardo Lins Camelo da Silva

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• A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO EXTRAVIO DA BAGAGEM À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

  Marjorie Andressa Yamasaki

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• DIREITOS HUMANOS: CONCEITOS FUNDAMENTAIS E A PROBLEMÁTICA DE SUA EFETIVAÇÃO

  Murilo Vicentin da Silva

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• INTRODUÇÃO À MORAL, CONSCIÊNCIA E DIREITO PENAL A PARTIR DA PRIMEIRA E SEGUNDA DISSERTAÇÃO DE GENEALOGIA DA MORAL: UMA POLÊMICA, DE FRIEDRICH NIETZSCHE

  Rafaela Manzione Senatore

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• A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO RUMO À CONSTITUCIONALIZAÇÃO E A NORMATIVIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS

  Rebecca Mazzuchelli dos Santos

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• O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E SUA VULNERABILIDADE DIANTE DA AUSÊNCIA DA PERTINÊNCIA PEDAGÓGICA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

  Sue Ellen dos Santos Gelli

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• A CRIMINOLOGIA COMO CIÊNCIA DO CONTROLE SOCIOPENAL

  Tânia Naomi Yoshida

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• LEI Nº 11.343/06: 600 DIAS, UM PASSO À FRENTE?

  Yuri Félix

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