n. 12 (2015)

Artigos

• ARBITRABILIDADE DOS CONFLITOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL

  Thamiris Schiavinoto Guimarães, Adamilton Oliva, Marcos Arruda Duarte, Tamires de Almeida Sakurai, Flavio Antonio Mello

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• DECISÃO SUBSTITUTA. OS MODELOS DE DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE E O PAPEL DOS DECISORES SUBSTITUTOS SOBRE OS DIREITOS DE PESSOAS INCAPACITADAS.

  Nilton Alexandre da Silva

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• O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

  Fabio Zaffalon Rodrigues, Vinicius Marinho Minhoto

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• O PAPEL DO ÁRBITRO NA AUDIÊNCIA EX PARTE E SUA RESPECTIVA CONDUTA INSERTA EM SEU DEVER LEGAL DE REVELAÇÃO

  Guilherme Braile Silva, Thabata Novaes Perez

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• A LIMITAÇÃO DO PODER FAMILIAR NO USO DE MEDIDAS CORRETIVAS EM FACE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

  Renata de Oliveira Ferreira

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• BIOÉTICA CLÍNICA – A IMPORTÂNCIA DA REVELAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS

  Renata Nogueira Santos

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• DOMANDO O LEVIATÃ PELA SUA EXPOSIÇÃO: TRANSPARÊNCIA E CONSENSUALISMO NAS AGÊNCIAS REGULADORAS.

  Caio Cesar Figueiroa, Paulo Victor Barchi Losinskas

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• O PROBLEMA DA IGUALDADE JURÍDICA: UM ENFOQUE FILOSÓFICO-JURÍDICO SOBRE A ADPF 186 E O SISTEMA DE COTAS RACIAIS NO BRASIL

  Bruno Guilherme Fonseca

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• ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL: DISCUSSÃO SOBRE OS PROBLEMAS DO CRITÉRIO DE MISERABILIDADE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

  Rodrigo Alves da Costa Braz

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