DIREITOS HUMANOS: CONCEITOS FUNDAMENTAIS E A PROBLEMÁTICA DE SUA EFETIVAÇÃO
Palavras-chave:
jusnaturalismo, gerações de direitos, direitos humanos, axiologia.Resumo
O presente trabalho objetiva apresentar, de maneira clara e precisa, considerações gerais acerca da temática dos direitos humanos, à luz dos preceitos da Carta Constitucional de 1988, bem como seus fundamentos e princípios gerais que conferem ao mesmo caracteres especiais. Analisa-se, também, as influências dos pensamentos jusfilosóficos na constituição dos direitos do homem, toda a carga valorativa inerente aos direitos humanos, a integração das normas internas e externas, bem como este trabalho traz o alerta de que há a real necessidade de se proteger o ser humano de todos os modos possíveis, em virtude de sua vulnerabilidade. E mediante as flagrantes e maciças violações dos direitos humanos em pleno século 21, faz-se necessária a análise dos princípios basilares e do conjunto de valores que delineiam os direitos humanos, com o escopo de garantir a observância dos mesmos em nossa sociedade.
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