n. 9 (2012)

Artigos

• FALSA IDENTIDADE E USO DE DOCUMENTO FALSO COMO EXERCÍCIOS DE AUTODEFESA - ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

  ALINE APARECIDA DE MIRANDA

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• O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. ACESSIBILIDADE: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 37, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO

  Carlos Alexandre Klomfahs

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• O DANO MORAL EM RICOCHETE EM CASOS DE ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO À LU DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Cristiane Baraldi

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• A PRECARIEDADE NA APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS NA FIXAÇÃO DA PENA PARA CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL DO ART. 213 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ATUAL

  Elaine Rufino Costa

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• O INSTITUTO DA TUTELA FEMININA NA ROMA ANTIGA

  Ana Paula Kimura Pereira, Beatriz Iida Nascimento, Carolina de Carvalho Santos, Camila dos Reis Dias, Cecília Lopes Santana, Danielle Caterine Laurenti, Gabrielle Gazeo Ferrara, Isabela Fernandes Freitas, Juliana Fabbron Marin, Laís Chiarato das Neves, Laís de Souza Diniz, Lucas Lamberti Cirello, Maíra Lins Prado, Mayara de Moura Martins, Mayara Pinheiro Fernandes, Nathalia Romero Cammarota, Natiely Nogueira, Nayara da Silva Cavalcanti, Nélida Nascimento Moreno, Paola Sandoval Peixoto L. Ragazzini, Rafaela Alvarez Morales, Tiago Lavoratto Franco, Vanessa Rodrigues Kurauchi

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• A FILOSOFIA DE JEAN-JACQUES ROUSSEAU: DEVANEIOS DE UM ROMÂNTICO?

  Murilo Vicentin da Silva

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• PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL D ESANTO ANDRÉ – ATIVIDADE PARLAMENTAR SOB O OLHAR DOS VEREADORES

  Olivia Martins Kück

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• A RESPONSABILIDADE DOS EDUCADORES: O FENÔMENO BULLYING NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO

  Paula Regina Nogueira, Luiz Henrique Silva de Oliveira

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