A EVOLUÇÃO DOS MECANISMOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE: REDUÇÃO DA EMISSÃO DE GASES DO EFEITO ESTUFA E O CONTROLE DO AUMENTO DOS NÍVEIS DE AQUECIMENTO GLOBAL
Palavras-chave:
meio ambiente, aquecimento global, Protocolo de Quioto, Direito Ambiental Internacional.Resumo
O presente artigo tem por objetivo apresentar um levantamento histórico e investigativo acerca da evolução da proteção internacional do meio ambiente, que tem sido realizado principalmente pela Organização das Nações Unidas, por intermédio de programas implantados e das diversas conferências realizadas. Com uma ampla pesquisa bibliográfica, foi possível realizar uma análise mais profunda sobre a contribuição da conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, da Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável. Destina-se também a aprofundar a análise acerca dos instrumentos protetivos que nasceram das discussões nestes eventos, e a eficácia destes, como o Protocolo de Quioto.
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