DOMANDO O LEVIATÃ PELA SUA EXPOSIÇÃO: TRANSPARÊNCIA E CONSENSUALISMO NAS AGÊNCIAS REGULADORAS.

Autores

  • Caio Cesar Figueiroa Escola de Direito de São Paulo - Direito GV (FGV)
  • Paulo Victor Barchi Losinskas Universidade Presbiteriana Mackenzie

Palavras-chave:

Agências Reguladoras Independentes, Administração Pública Consensual, Transparência e Accountability,

Resumo

O presente artigo tem por escopo analisar como a transparência e participação social da gestão pública contribui como ferramenta de controle social nos processos administrativos de produção normativa no âmbito das agências reguladoras federais. Analisa-se primeiramente a evolução do Estado burocrático para o Estado gerencial, destacando a importância do papel exercido pelas agências reguladoras, ressalvando, contudo, que embora sejam autônomas, seus atos estão sujeitos a controle. Após, ressalta-se quais são as formas ordinárias de controle exercidas pelo próprio maquinário estatal. Depois, parte-se para um olhar sobre como a transparência incita os mecanismos de consensualismo e como a publicidade aproxima a sociedade a participar das decisões que interferirão diretamente em suas vidas. É importante garantir a participação social na tomada de decisões administrativas, mormente quanto estas podem acarretar em direitos e obrigações, como no caso dos processos de produção normativa.

Biografia do Autor

Caio Cesar Figueiroa, Escola de Direito de São Paulo - Direito GV (FGV)

Graduado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC), pós-graduado em Direito Administrativo e Econômico pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (Direito GV). É professor assistente em Direito Econômico na Universidade Ibirapuera. É advogado no escritorio Justino de Oliveira Advogados.

Paulo Victor Barchi Losinskas, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Graduado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, membro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Ex-Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, é também professor em São Paulo, sócio-fundador do escritório Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados

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Publicado

11/12/2015

Como Citar

Figueiroa, C. C., & Barchi Losinskas, P. V. (2015). DOMANDO O LEVIATÃ PELA SUA EXPOSIÇÃO: TRANSPARÊNCIA E CONSENSUALISMO NAS AGÊNCIAS REGULADORAS. Caderno De Iniciação Científica, (12). Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/CIC/article/view/329

Edição

n. 12 (2015)

Seção

Artigos

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