n. 10 (2013)

Artigos

• A COGNIÇÃO INDIVIDUALIZADA NA DECRETAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO

  Aline Aparecida de Miranda

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• ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 1.023/2011 SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DO EQUIVALENTE ECONÔMICO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

  Caio Cesar Figueiroa

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• RELEVÂNCIA JURÍDICA DA ESTABILIDADE DA SENTENÇA NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE A PARTIR DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 363.889

  Carolina Yoshie Takehisa

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• ARTIGO 135-A DO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE DO TIPO PENAL E DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM SUA ELABORAÇÃO

  Celso Matheus Preiss, Diogo Basílio Vailatti

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• MODOS DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E SUAS IMPLICAÇÕES

  Gabrielle Gazeo Ferrara, Paola Sandoval Peixoto Larret Ragazzini

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• O ESTUDO DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE CULTURAL SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  Graziela Feltrin Vettorazzo

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• TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE CULTURAL

  Maíra Lins Prado

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• A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1824: POR QUE SE PODE A¬RMAR QUE ESTA CONSTITUIÇÃO TINHA OS OLHOS VOLTADOS TANTO PARA O PASSADO QUANTO PARA O FUTURO?

  Marcus Filipe Freitas Coelho

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• SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E O DIREITO DIGITAL

  Maria Cristina Marques Gomes

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