ARBITRAGEM E OS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Autores

  • Evandro Zuliani Mestrado em Direito Político e Econômico (Conceito CAPES 5) pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, MACKENZIE, Brasil.

Palavras-chave:

consumidor, arbitragem, Sistema Nacional de Defesa ao Consumidor, Procon, Juizados Especiais

Resumo

Nas últimas décadas verifica-se que as atenções em torno do tema da proteção do consumidor vem aumentando, motivo que nos remete diretamente à importância do problema estudado.

Como se sabe, em nosso país a norma consumerista é de ordem pública, um verdadeiro microssistema que acompanha a tendência das modernas legislações e introduz um regime legal específico. À luz deste "pequeno-grande" diploma pretendemos demonstrar a viabilidade da utilização de mecanismos alternativos de solução de conflitos do consumo, assegurando aos consumidores proteção administrativa e técnica, facilitação da defesa de seus direitos, e aos fornecedores educação e informação tendo como farol a busca constante da melhoria do mercado de consumo.

Neste breve estudo, vasculhando superficialmente a experiência internacional encontramos casos promissores de aplicação da arbitragem às lides de consumo, cujo exemplo mais feliz é o espanhol. Nossa legislação, capitaneada pelo espírito moderno de seus autores, nos convida a abandonar o ceticismo daqueles que fecham os olhos aos benefícios da solução arbitral dos conflitos. De forma geral, admitiu-se a convivência pacífica do intervencionismo estatal ao lado da solução privada das lides, expressão maior da harmonização dos interesses de consumidores e fornecedores. É assim, com os pés firmes no solo da realidade e olhar fixo no futuro, que pretendemos palmilhar o caminho que nos levará a percorrer a amplidão legislativa de consumo.

 

Biografia do Autor

Evandro Zuliani, Mestrado em Direito Político e Econômico (Conceito CAPES 5) pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, MACKENZIE, Brasil.

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo no ano de 2001 e Técnico de Proteção e Defesa do Consumidor da Fundação Procon - SP.

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Publicado

19/08/2015

Como Citar

Zuliani, E. (2015). ARBITRAGEM E OS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Caderno De Iniciação Científica, (1). Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/CIC/article/view/478

Edição

n. 1 (2004)

Seção

Artigos

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