O CONCEITO DA RESERVA DO POSSÍVEL NAS DECISÕES JUDICIAIS

Autores

  • Rebecca Mazzuchelli dos Santos Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Palavras-chave:

reserva do (financeiramente) possível, políticas públicas, custo dos direitos, direitos fundamentais.

Resumo

Os direitos fundamentais devem ser assegurados a todos distintamente. Para que isso aconteça, dependem, entre outros fatores, de recursos disponibilizados pelo Estado. Caso este não os forneça, a questão poderá ser levada ao Poder Judiciário, que decidirá sobre a alocação de recursos públicos. A reserva do possível surge como um critério passível de ser observado na decisão judicial. É preciso, contudo, estabelecer seu conteúdo, para saber como incidirá no caso concreto, se adotado.

Biografia do Autor

Rebecca Mazzuchelli dos Santos, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Graduada em Direito e pós-graduada em Direito e Relações do Trabalho pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal.

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Publicado

09/11/2015

Como Citar

Santos, R. M. dos. (2015). O CONCEITO DA RESERVA DO POSSÍVEL NAS DECISÕES JUDICIAIS. Caderno De Iniciação Científica, (7). Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/CIC/article/view/252

Edição

n. 7 (2010)

Seção

Artigos

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