JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: LIMITES E POSSIBILIDADES
Palavras-chave:
Judicialização. Direitos sociais. Separação de poderes. Políticas públicas.Resumo
Na sociedade brasileira do século XXI, o Poder Judiciário ultrapassa o status de defensor da Lei e da ordem jurídica garantidos constitucionalmente, ao mesmo tempo em que se vê caírem em descrédito a política e os governantes, de modo geral. Com dois dos três poderes em crise, observa-se na população uma grande tendência a se socorrer do poder Judiciário para a efetivação de direitos tolhidos pela inércia e negligência dos demais. O presente artigo visa a tratar sobre os limites da atuação do referido poder, em particular no âmbito das políticas públicas, bem como as problemáticas da judicialização à luz da teoria da separação de poderes.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O(s) autor(es) fica ciente, neste ato, que a simples remessa dos originais implica a autorização para sua publicação, ficando acordado que não serão pagos direitos autorais de nenhuma espécie. Uma vez publicados os artigos, a revista Cadernos de Iniciação Científica, publicação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal, reserva-se todos os direitos autorais, permitindo, entretanto, a sua posterior reprodução como transcrição e com devida citação da fonte.
Os conceitos emitidos nos textos publicados são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es), não refletindo obrigatoriamente a opinião do Conselho Editorial ou da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal.
O(s) autor(es) dos artigos publicados terá(ão) direito a um exemplar do número que colaboraram, a ser enviado, pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, no endereço cadastrado na página do periódico, sendo, portanto, essencial manter os dados atualizados.