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2015-08-04
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CONTRIBUIÇÃO DE INTERESSE DE CATEGORIA PROFISSIONAL - SUA INSTITUIÇÃO PARA COMPENSAR PERDAS DECORRENTES DA GRATUIDADE DE ATOS NOTARIAIS-VIABILIDADE JURÍDICA - ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E TRIBUTÁRIOS
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BANCOS OFICIAIS E LIVRE CONCORRÊNCIA
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LEI Nº 11.343/06: 600 DIAS, UM PASSO À FRENTE?
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A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA: VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.232/05
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A LEI DOS CRIMES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS
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Valmir Pontes Filho
2015-08-26
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