BASES CONSTITUCIONAIS DA LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA: FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES

Autores

  • Marcelo José Ladeira Mauad Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora - MG.

Resumo

O presente estudo procura demonstrar as relevantes repercussões da Lei de Recuperação e Falência em variados quadrantes do Direito brasileiro, afetando, fortemente, interesses dos credores em geral, da sociedade e do Estado. O foco, neste momento, está no exame das bases constitucionais do referido diploma jurídico, com a atenção voltada, particularmente, aos bens e valores de interesse dos trabalhadores.

Biografia do Autor

Marcelo José Ladeira Mauad, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora - MG.

Graduado em 1989 pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora - MG. Professor Titular da Graduação e Pós-graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (Autarquia Municipal). Professor dos Cursos de Pós-graduação da Universidade Federal de Uberlândia e da PUC/Cogeae. Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Advogado do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC desde 1990.

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Publicado

06/08/2015

Como Citar

Mauad, M. J. L. (2015). BASES CONSTITUCIONAIS DA LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA: FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 13. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/237

Edição

v. 13 (2007)

Seção

Artigos

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Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.