A CAPACIDADE TÉCNICA NAS LICITAÇÕES: SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SOB A ÓTICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autores

  • Habacuque Wellington Sodré Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal

Palavras-chave:

capacidade técnica, licitação, Tribunal de Contas, Estatuto Licitatório, capacidade técnico-operacional.

Resumo

O trabalho ora elaborado analisa a importância e o significado da aferição da capacidade técnica nos procedimentos licitatórios, bem como sua disciplina legal inserta na Lei Federal nº 8.666/93 e Jurisprudência concernente ao entendimento construído pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Outro ponto a ser perquirido e problematizado passa pelo seguinte questionamento: Qual a real necessidade de se exigir a demonstração de aptidão técnica dos futuros licitantes para habilitação nos certames? A tentativa de responder a essa e a outras questões constitui o objeto desta pesquisa.

Biografia do Autor

Habacuque Wellington Sodré, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal

Aluno do 5º ano diurno da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Monitor da disciplina de Filosofia Jurídica da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

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Publicado

07/08/2015

Como Citar

Sodré, H. W. (2015). A CAPACIDADE TÉCNICA NAS LICITAÇÕES: SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SOB A ÓTICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Caderno De Iniciação Científica, (5). Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/CIC/article/view/624

Edição

n. 5 (2008)

Seção

Artigos

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