PODER E SOCIEDADE NO ESTADO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO: ALGUNS ASPECTOS DA IMPLICAÇÃO ENTRE SOBERANIA, DISCIPLINA E GESTÃO GOVERNAMENTAL
Palavras-chave:
política, poder, sociedade, Estado, soberania, direito, disciplina, gestão, pessoaResumo
No contexto histórico do surgimento do Estado ocorre uma cisão entre a Era Clássica e a Era Moderna: a comunidade política passa a ser entendida como uma organização da "dominação". O poder neste contexto torna-se imposição de uma vontade sobre outra. A ideia do poder como soberania é, pois, moderna.
No entanto, a estrutura de poder presente no atual Estado de Direito ultrapassa o modelo jurídico da soberania.
A teoria do poder de Michel Foucault desenha-o constituído por estruturas diversas e incompatíveis que, sobrepostas, atuam dispersamente, dentro mesmo do corpo social, de forma cada vez mais imperceptível. Há um complexo triângulo de atuação do poder na sociedade contemporânea: "soberania-disciplina-gestão governamental". As transformações havidas na concepção de sociedade, que guardam relação com o surgimento destes novos poderes, culminaram na ideia da sociedade de consumo. Neste tipo de sociedade, já não restam indivíduos enquanto tais, mas apenas números de uma massa. Com isso, o direito não mais se dirige a proteger os interesses das pessoas, tornando-se instrumento desta complexa e nova mecânica de poder.
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