SUBTERFÚGIO FISCAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA
Palavras-chave:
norma tributária, obrigação tributária, economia fiscal, liberdade, livre arbítrio, tributaçãoResumo
Este artigo versa sobre a relação existente entre a norma tributária e os comportamentos destinados a reduzir gastos fiscais. Para tanto, encontra-se estruturando em cinco seções. Na primeira delas, têm-se noções introdutórias que situam o leitor acerca dos objetivos perseguidos. A segunda se destina a particularizar a norma tributária, a partir de seu conteúdo e demais elementos compositores. Na terceira parte será examinada a origem da obrigação tributária. A quarta aborda a questão da liberdade e o efeito decorrente das normas em tela. Com a quinta parte tem-se a conclusão que abaliza o perfil da norma tributária e nele encontra a justificativa da "fuga" dos tributos tentada pelo contribuinte.
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