Vol. 8 (2002)

Artigos

• A FUNÇÃO IDEOLÓGICA DO DIREITO

  Alaôr Caffé Alves

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• A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

  Alberto do Amaral Junior

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• VALORES A SEREM CONSIDERADOS NO CONTROLE JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: SEGURANÇA JURÍDICA - BOA FÉ - CONCEITOS INDETERMINADOS INTERESSE PÚBLICO

  Alice Gonzalez Borges

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• PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAR O EMPREGADO

  Amauri Mascaro Nascimento

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• INFLUÊNCIAS DO DIREITO BÁRBARO GERMÂNICO NO PROCESSO PENAL LUSITANO ANTIGO

  Dárcio Roberto Martins Rodrigues

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• LICITAÇÃO FORMAL E FORMALISMO

  Diogenes Gasparini

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• PODER DE FISCALIZAÇÃO PELO LEGISLATIVO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  Eduardo Domingos Bottalo

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• A EXPRESSÃO "HUMANUN EST" COMO FUNDAMENTO DA PROTEÇÃO CONFERIDA À PARTE CONTRATUALMENTE DÉBIL

  Eliane Maria Agati Madeira

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• SOBRE ÉTICA E ÉTICA JURÍDICA

  Fernando Dias Andrade

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• EFETIVIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

  Gilberto Gomes Bruschi

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• OS ALIMENTOS TRANGÊNICOS

  Gina Copola

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• REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES

  Hugo de Brito Machado

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• O CURSO DE DIREITO... ALGUMAS CONSIDERAÇÕES EM BUSCA DE QUALIDADE... UM POUCO DE HISTÓRIA... GRANDES DESAFIOS

  Ilca Oliveira de Almeida Vianna

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• DESPESA TOTAL COM PESSOAL ART. 18 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

  Ivan Barbosa Rigolin

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• A PREVIDÊNCIA SOCIAL E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS

  Adriano Lopes Soares de Souza, Alexandre Cestari Ferreira, Carlos Eduardo Campagnaro, Claudinei Batista da Silva, David Camargo, Fernando César Oliveira Silva, José Luiz Rodrigues da Costa, Lilian Cristina Possato, Márcio Rodrigues Figueiredo, Nedson Oliveira Macedo

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• A COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS

  Ivone Cristina de Souza João

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• LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: RENOVADO UM PROBLEMA DE COMPETÊNCIA PARA PROCESSO E JULGAMENTO DE PREFEITOS

  Jair Eduardo Santana

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• TEMPO DA PRISÃO: BREVES APONTAMENTOS

  Jaques de Camargo Penteado

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• TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL COMUM EUROPEU

  José Alfredo de Oliveira Baracho

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• A DEMOCRACIA APRISIONADA

  Laurindo Dias Minhoto

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• O ESTATUTO DA CIDADE E O ACESSO À JUSTIÇA EM MATÉRIA URBANÍSTICA

  Liana Portilho Mattos

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• FONTES DE CUSTEIO SINDICAL

  Marcelo José Ladeira Mauad

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• O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

  Marcelo Viana Salomão

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• REGULAÇÃO E EFETIVIDADE DA DECISÃO REGULATÓRIA

  Marcos Juruena Villela Souto

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• O ICMS E A GUERRA FISCAL

  Monica Tonetto Fernandez

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• A HERMENÊUTICA DAS CERTIDÕES EXIGÍVEIS EM LICITAÇÕES E OUTRAS CONSIDERAÇÕES PERTINENTES

  Norton A. F. Moraes

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• A CLONAGEM E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  Patricia Bono Peretto

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• INQUÉRITO CIVIL - PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

  Raimundo Simão de Melo

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• A LEI DE INTERPRETAÇÃO DO ATO ADICIONAL DE 1834 (LEI Nº 105, DE 12 DE MAIO DE 1840)

  Rui Décio Martins

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• GLOBALIZAÇÃO, EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E A REALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

  Salvador Franco de Lima Laurino

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• REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

  Sérgio de Andréa Ferreira

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• POLÍTICA URBANA E ESTATUTO DA CIDADE

  Sergio Ferraz

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• DA REDUÇÃO DO INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO

  Tatiana Moreira

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• VIGÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

  Vladimir Balico

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