O ICMS E A GUERRA FISCAL
Palavras-chave:
GUERRA FISCALResumo
A União tem um papel preponderante na federação brasileira. Cabe ao Poder Central comandar toda a política econômica e financeira do país. Todavia, o desafio que está posto, hoje, no Brasil, ao Supremo Tribunal Federal é o de enfrentar as tensões existentes entre os próprios estados membros, através da aplicação da Constituição Federal, a fim de garantir alguma harmonização dos conflitos, se quiser evitar uma ruptura institucional. O impacto da "guerra fiscal" na federação pode levar ao seu esfacelamento.
Referências
BARROSO, Luis Roberto. Direito Constitucional Brasileiro. Editora Forense, 1982.
CAMPOS, Francisco. Direito Constitucional. Editora Freitas Bastos.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário, Editora Revista dos Tribunais, 3ª ed.
CARVALHO, Paulo de Barros, Curso de Direito Tributário, Editora Saraiva, 13ª ed.
COSTA, Alcides Jorge. O ICM na Constituição e na Lei Complementar, Editora Resenha Tributária.
DALLARI, Dalmo de Abreu. O estado federal. Editora Ática. 1986.
FIGUEIREDO, Marcelo Congresso Brasileiro de Direito Constitucional - 10 anos de Constituição: uma análise. Editora Celso Bastos, 1998.
IVO, Gabriel. Constituição Estadual-competência para elaboração da Constituição do Estado-membro. Editora Max Limonad, 1997.
MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. Princípios Gerais de Direito Administrativo. Editora Forense.
NOGUEIRA, Rui Barbosa. Curso de Direito Tributário. Editora Saraiva. 9ª Ed.
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