DA REDUÇÃO DO INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO
Palavras-chave:
INTERVALO PARA REFEIÇÃOResumo
O presente trabalho tem por objeto de estudo a redução do intervalo destinado à refeição e ao repouso, previsto no artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, restringindo-se à análise da aplicabilidade deste instituto aos empregados urbanos.
Referências
BRASIL. Procuradoria Geral do Trabalho. Legislação. Obtida via Internet. http://www.pgt.mpt.gov.br./institucional/mpt.html (16/10/2001).
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Jurisprudências. Obtida via Internet. http://www.tst.gov.br./brs/juni.html (12/10/2001).
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Jurisprudências. Obtida via Internet. http://www.tst.gov.br./ASCS/Boletim/BoletimAtual.html (15/10/2001).
BOMFIM, B. Calheiros (org.). Dicionário de decisões trabalhistas. 31. ed. Rio de Janeiro: Edições Trabalhistas,
2000.
DE LUCA, Carlos Moreira. Convenção coletiva de trabalho: um estudo comparativo. São Paulo: LTr, 1991.
DELGADO, Mauricio Godinho. Jornada de trabalho e descansos trabalhistas. 2. ed. rev., reelaborada e
atual.. São Paulo: LTr, 1998.
GOMES, Orlando. Nulidades no direito contratual do trabalho. Revista Forense [s.d], p. 42-51.
MAGANO, Otávio Bueno. Manual de direito do trabalho. V. 03. São Paulo: LTr, 1984.
MANNRICH, Nelson. Inspeção do trabalho. São Paulo: LTr, 1991.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho, São Paulo: LTr, 1999, p. 458-465.
______. Comentários à CLT. São Paulo: LTr, 1999.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Direito sindical. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 1991.
______. Iniciação ao direito do trabalho. 27. ed. rev. e atual. São Paulo: LTr, 2001.
NUNES, Luiz Antonio Rizzatto, Manual da monografia jurídica. São Paulo: Saraiva, 1997.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 2. ed. rev., ampl. e atual. LTr,
1998.
RODRIGUES, Américo Plá. Princípios de direito do trabalho. 3. ed., atual. São Paulo: LTr, 2000, p. 148ss.
SÜSSEKIND, Arnaldo et al.. Instituições de direito do trabalho. 2v., 18. ed. São Paulo: LTr, 1999.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.
Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.