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• LEI MARIA DA PENHA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: EVOLUÇÃO OU RETROCESSO?

  Ilka Saito Millan

  2015-08-10

• A LEI DO AUDIOVISUAL E O FUTURO DO CINEMA NACIONAL

  Fernanda Wakabayashi de Moura

  2015-08-06

• O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: MOMENTO, ASPECTOS POLÊMICOS E VISÃO JUDICIAL

  Rosa Benites Pelicani, Roger Benites Pellicani

  2015-08-12

• A LEI DOS CRIMES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS

  Toshio Mukai

  2015-09-03

• O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E SUA VULNERABILIDADE DIANTE DA AUSÊNCIA DA PERTINÊNCIA PEDAGÓGICA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

  Sue Ellen dos Santos Gelli

  2015-08-07

• BREVES ANOTAÇÕES SOBRE PARTIDOS POLÍTICOS

  Antonio Tito Costa

  2015-08-04

• LICITAÇÕES: MODIFICADA A LEI Nº 8.666/93

  Ivan Barbosa Rigolin

  2015-09-03

• A DECLARAÇÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EQUIVALE A DECLARAÇÃO DE INOCÊNCIA DO INFRATOR DA LEI PENAL?

  Heitor Donizete de Oliveira

  2015-09-02

• PAGAMENTO ANTECIPADO NOS CONTRATOS ADMINISTRADOS

  Diogenes Gasparini

  2015-09-04

• A TUTELA DA ORDEM URBANÍSTICA

  José Carlos de Freitas

  2015-08-19

• A LEI COMO FONTE NO DIREITO ROMANO

  Vanilda de Góis

  2015-09-25

• O CRIME DE RADIODIFUSÃO CLANDESTINA EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.8, DE 15.08.1995, E DA LEI N. 9.472, DE 16.07.1997

  Toru Yamamoto

  2015-08-25

• BREVES ANOTAÇÕES SOBRE PARTIDOS POLÍTICOS

  Antonio Tito Costa

  2015-08-26

• CRÍTICA A APLICAÇÃO DA LEI 11.340 DE 2006: UM ESTUDO SOBRE A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA SOBRE O PRISMA DA PESQUISA ELABORADA PELO INSTITUTO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS APLICADAS

  Barbara Cristina Govoni Gomes

  2017-08-19

• QUE SIGNIFICA AÇÃO GOVERNAMENTAL, NO ART. 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL? SOBRE A NECESSIDADE DE CLAREZA DAS LEIS

  Ivan Barbosa Rigolin

  2015-09-08

• A questão do ativismo judicial nas decisões do tribunal constitucional e as apresentações de doutrinas legais na Polônia

  Iwona Wróblewska

  2014-03-17

• LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: RENOVADO UM PROBLEMA DE COMPETÊNCIA PARA PROCESSO E JULGAMENTO DE PREFEITOS

  Jair Eduardo Santana

  2015-08-27

• DO JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DE CASOS REPETITIVOS, À LUZ DA LEI 11.277/06 - ALGUMAS REFLEXÕES ATINENTES AO ART. 285-A DO CPC

  Eduardo Arruda Alvim

  2015-08-05

• CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PEC 369/2005 E ANTEPROJETO DE LEI DE RELAÇÕES SINDICAIS

  Regiane de Moura Macedo

  2015-09-28

• O NOVO REGIME DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO TRAZIDO PELA LEI Nº 11.187/05 - IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO QUE CONVERTE O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO?

  Carlos Miguel Castex Aidar, Daniel Penteado de Castro

  2015-08-04

• VOTOS BRANCOS E NULOS EM ELEIÇÕES PROPORCIONAIS E MAJORITÁRIAS

  Antonio Tito Costa

  2015-09-04

• LICITAÇÃO FORMAL E FORMALISMO

  Diogenes Gasparini

  2015-08-26

• OBRIGATORIEDADE DO TRABALHO DO PRESO FACE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  Marcos Tavares Ferreira

  2015-08-24

• LEI DE LICITAÇÕES MODIFICAÇÕES PELA LEI Nº 9648/98

  Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

  2015-09-03

• A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA: VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.232/05

  Rosa Benites Pelicani

  2015-08-06