A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E OS MEIOS DE SOLUÇÃO OFERTADOS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
Palavras-chave:
violência contra a mulher, conflito de gênero, juizados especiais criminais, medidas despenalizadorasResumo
O ambiente doméstico, idealizado como corolário da segurança e harmonia, nem sempre é pacato, podendo ser palco da violência perpetrada pelo homem em face da mulher, em oposição ao esperado dos envolvimentos afetivos.
Este artigo visa a relacionar o direito e o problema social da violência contra a mulher presente em vários lares brasileiro, analisando-se, por um lado, as características que o tornam um conflito diferenciado de todos os outros e, por outro, expondo-se criticamente as respostas ofertadas pelos Juizados Especiais Criminais no que tange à ocorrência da lesão corporal de natureza leve.
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