SALÁRIO MÍNIMO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL
Palavras-chave:
Constituição, efetividade, necessidades, salário mínimoResumo
O presente artigo visa analisar a situação do salário mínimo vigente no Brasil, bem como a compatibilidade deste com o texto constitucional. Sabe-se que a Constituição de 1988 assegura a cada trabalhador um salário mínimo capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e de sua família, de modo a prestigiar a dignidade da pessoa humana. A relação entre o Direto e a efetividade de suas normas é indispensável na análise aqui proposta. Neste sentido, propõe-se a seguinte pergunta: o valor vigente do salário mínimo satisfaz às exigências constitucionais? A resposta que este artigo oferece foi produzida a partir de método dedutivo e de pesquisas bibliográficas e documentais.
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