O SURGIMENTO DO SISTEMA INGLÊS DE COPYRIGHT

Autores/as

Palabras clave:

Direito de autor, Copyright, História do Direito, Privilégios de impressão

Resumen

O presente texto analisa o surgimento do sistema inglês de proteção autoral, que remonta ao Estatuto da Rainha Ana (Statute of Anne), considerado a primeira lei de copyright. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em uma revisão bibliográfica e na investigação da legislação e da jurisprudência. O trabalho parte da invenção da imprensa, passando pelo período da concessão de privilégios, até a promulgação do Estatuto da Rainha Ana. Também examina a criação da company of stationers of London, a edição do Licensing Act de 1662 e a disputa entre livreiros da Escócia e da Inglaterra. Os resultados obtidos demonstram que o Estatuto da Rainha Ana não tinha como objetivo precípuo a proteção dos autores, mas tal tutela acabou sendo admitida como reflexo de decisões judiciais.

Biografía del autor/a

Leonardo Estevam de Assis Zanini, JUSTIÇA FEDERAL

Livre-docente e doutor em Direito Civil pela USP. Pós-doutorado em Direito Civil pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Alemanha). Pós-doutorado em Direito Penal pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (Alemanha). Doutorando em Direito Civil pela Albert-Ludwigs-Universität Freiburg (Alemanha). Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Bacharel em Direito pela USP. Juiz Federal na Seção Judiciária de São Paulo. Juiz Federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região. Professor Universitário (graduação e pós-graduação). Pesquisador do Centro de Estudos em Democracia Ambiental da UFSCar. Foi bolsista da Max-Planck-Gesellschaft e da CAPES. Foi Delegado de Polícia Federal, Procurador do Banco Central do Brasil, Defensor Público Federal, Diretor Acadêmico da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Justiça Federal em São Paulo e Diretor da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

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Publicado

2024-08-01

Cómo citar

Zanini, L. E. de A. (2024). O SURGIMENTO DO SISTEMA INGLÊS DE COPYRIGHT. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 30(1), 28. Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1190

Número

Vol. 30 Núm. 1 (2024): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

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Artigos

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