A LIBERDADE CONTRATUAL NAS OPERAÇÕES ECONÔMICAS EM MERCADOS: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA NO CONTROLE EXTRAJUDICIAL DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
Palavras-chave:
liberdade contratualResumo
O presente texto tem como objeto de investigação o reconhecimento da configuração hodierna da liberdade contratual e a partir daí evidenciar a importância de um mecanismo em alguma medida afastado da atenção da dogmática contemporânea.
Referências
ALVIM, Arruda. Cláusulas abusivas e seu controle no direito brasileiro. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, n° 20, pp. 25-70, outubro/ dezembro de 1996.
ANDRADE, Darcy Bessone de Oliveira. Do contrato - teoria geral. Rio de Janeiro. Forense, 1987
ANDRIETTA, Selma Árabe. A Constitucionalização do Código Civil e a Função Social do Contrato. In: Cadernos de Iniciação Científica - Ano 4 -104, São Bernardo do Campo: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, 2007. pp. 143-150.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito civil - teoria geral. 2. ed. Coimbra: Coimbra Ed., 2003. v. II.
AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Caracterização jurídica da dignidade da pessoa humana. in Estudos e Pareceres de Direito Privado. São Paulo: Saraiva, 2004. pp. 3-24.
______. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
AZZARITI, Gaetano et. al. Il dibattito sull'ordine giuridico del mercato. Roma: Laterza, 1999.
BARCELLONA, Pietro. Libertà contrattuale. Enciclopedia del diritto. Milano: Giuffrè, 1974, v. XXIV, pp. 487-494.
BETTI, Emilio. Autonomia privata. Novissimo Digesto Italiano. Torino: UTET, 1957, t. I, pp. 1559-1561.
______.Teoria geral do negócio juridico. Tradução de Fernando de Miranda. Coimbra: Coimbra Ed., 1969. t. I, pp. 86-242.
BIANCA, C. Massimo. Il contratto. Diritto civile. 2. ed. Milano: Giuffrè, 2000. t. III.
______. La tutela del promittente compratore nella contratazione immobiliare. Realtà sociale ed effettività della norma. Milano: Giuffrè, 2002. v. 2, t. I, pp. 427-435.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BUSNELLI, Francesco D. Giustizia contrattuale. Roma e America. Diritto romano comune: Rivista di Diritto dell'Integrazione e Unificazione del Diritto in Europa e in America Latina. Modena: Mucchi, no 19-20, 2005, pp. 535-545.
COMPARATO, Fábio Konder. Sobre a legitimidade das Constituições. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coimbra, v. 80, pp. 185-230, 2004.
DIEZ-PICAZO, Luis. Fundamentos del derecho civil patrimonial. 5. ed. Madrid: Civitas, 1996. v. 1, pp. 115-137.
FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Estudos de Filosofia do Direito - reflexões sobre o Poder, a Liberdade, a Justiça e o Direito. 2a edição. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2003, pp. 119-126.
FERRI, Luigi. La autonomia privada. Madrid: Ed. Revista de Derecho Privado, 1969.
FRANCESE, Lucio. Ordine economico e ordinamento giuridico: la sussidiarietà delle istituzioni. 2. ed. integrata. Padova: Cedam, 2006.
GILISSEN, John. Introdução histórica do direito. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.
GODOY, Cláudio Luiz Bueno. Função social dos contratos: os novos principios contratuais. São Paulo: Saraiva, 2004.
GOMES, Orlando. A função do contrato. Novos temas de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 1983. pp. 101-109.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al., Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004, pp. 521-524.
IRTI, Natalino. Il carattere politico-giuridico del mercato (a mo' di prefazione). L'ordine giuridica del mercato. 2. ed. Roma: Laterza, 2004. pp. V-XVIII.
______. Il negozio giuridico come categoria storiografica. Letture bettiane sul negozio giuridico. Milano: Giuffrè, 1991. pp. 43-73.
______. L'ordine giuridico del mercato. L'ordine giuridico del mercato. 2. ed. Roma: Laterza, 2004. pp. 03-96.
______. Persona e mercato. L'ordine giuridico del mercato. 2. ed. Roma: Laterza, 2004. pp. 97-110.
______. Concetto giuridico di mercato e doveri di solidarietà. L'ordine giuridico del mercato. 2. ed. Roma: Laterza, 2004. pp. 111-120.
LEONARDI, Felipe Raminelli. Direito natural e direito positivo: reflexões sobre uma possível relação de oposição. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Cam po, São Bernardo do Campo: FDSBC, ano 10, n° 12, pp. 173-192, 2006.
LOBO, Paulo Luiz Netto. Dirigismo contratual. Revista de Direito Civil Imobiliário, Agrário e Empresarial, no 52, ano 14, pp. 64-78, abr.-jun. 1990.
_____.O principio do auto-regramento da vontade, em Pontes de Miranda. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, ano XXV, n° 60, pp. 55-56, jan.-jun. 1995.
LOTUFO, Renan. Direito civil I - direito civil constitucional. São Paulo: Mimeo, 2006.
MARQUES, Claudia Lima. A chamada nova crise do contrato e o modelo de direito privado brasileiro: crise de confiança ou de crescimento do contrato? A nova crise do contrato. Coord. Claudia Lima Marques São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, pp. 17-86.
______. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 5. ed. São Paulo: RT, 2006.
MELLO, Marcos Bernardes. Teoria do fato juridico: plano da eficácia. 1o Parte. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
_____. Teoria do fato juridico: plano da existência. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
_____.Teoria do fato juridico: plano da validade. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
MOOR, Fernanda Strachke. Liberdade contratual como direito fundamental e seus limites. Revista de Informação Legislativa. Brasília, ano 38, n° 152, pp. 275-299, out.-dez. 2001.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. O novo papel do Estado na economia. Revista de Direito Publico da Economia. Belo Horizonte: Fórum, ano 3, n° 11, pp. 99-120, jul.-set. 2003.
NANNI, Giovanni Ettore. A autonomia privada sobre o próprio corpo, o cadáver, os órgãos e tecidos diante da Lei Federal no 9.434/1997 e da Constituição Federal. Direito civil constitucional, Cadernos 1, São Paulo: Max Limonad, 1999.
OSTI, Giuseppe. Contratto. Novissimo Digesto Italiano. Torino: UTET, 1957, t. IV, pp. 463-535.
PENTEADO, Luciano de Camargo. Doação com encargo e causa contratual. Campinas: Millenium, 2004.
PERLINGIERI, Pietro. Il diritto civile nella legalità costituzionale. 2. ed. Napoli: Ed. Scientifiche Italiane, 1991.
______.Istituzioni di diritto civile. 2. ed. Napoli: Ed. Scientifiche Italiane, 2003.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Introdução à sociologia geral. Rio de Janeiro: Forense, 1980.
_ 54-64.
______. Tratado de direito privado. 2. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1954. t. III, pp.
______. Tratado de direito privado. 2. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1962. t. XXXVIII, pp. 38-46.
ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 1988.
SOUTO, Marcos Jurmena Villela. O controle dos contratos e o Código de Defesa do Consumidor. Revista Forense. Rio de Janeiro: Forense, ano 90, volume no 325, pp. 57-62, janeiro-fevereiro-março de 1994.
SZTAJN, Rachel. Teoria jurídica da empresa: atividade empresária e mercados. São Paulo: Atlas, 2004.
TOMASETTI JR., Alcides. Tipos contratuais gerais. São Paulo: Mimeo, 2004.
TOPAN, Luiz Renato. Do controle prévio e abstrato dos contratos de adesão pelo Ministério Público. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, n° 6, pp. 156-166, abril-junho de 1993.
ZANELATTO, Marco Antonio. Condições gerais dos contratos, cláusulas abusivas e a proteção do consumidor. Tese de doutorado apresentada na FDUSP. São Paulo, 2006.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.
Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.