LICENCIAMENTO AMBIENTAL: HISTÓRIA E LEGISLAÇÃO

Autores

  • Viviane S. Oliveira Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal, FDSBC, Brasil.

Palavras-chave:

licenciamento ambiental, CONAMA, impacto ambiental, SEMA, IBAMA, empreendimento, princípio da prevenção

Resumo

Há pouco mais de trinta anos devido a acidentes, catástrofes e fenômenos naturais, os países começaram a se preocupar com cuidados ambientais, tais como: legislação de crimes ambientais, mecanismos de controle às indústrias, entre outros.

Dentre os mecanismos citados encontramos o licenciamento ambiental, considerado um pilar da implementação da Política Ambiental no Brasil, que permite o controle de atividades que consomem recursos naturais, buscando equilibrar os conflitos oriundos do desenvolvimento sustentável.

Assim, esse breve estudo objetiva tratar do licenciamento ambiental à luz da Constituição Federal, bem como das resoluções do CONAMA.

Biografia do Autor

Viviane S. Oliveira, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal, FDSBC, Brasil.

Aluna do 3º ano diurno da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Participou do curso de Licenciamento Ambiental, ministrado por advogados, técnicos e biólogos, em março de 2005, oferecido pelo Instituto de Educação Corporativa.

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Publicado

19/08/2015

Como Citar

Oliveira, V. S. (2015). LICENCIAMENTO AMBIENTAL: HISTÓRIA E LEGISLAÇÃO. Caderno De Iniciação Científica, (2). Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/CIC/article/view/449

Edição

n. 2 (2005)

Seção

Artigos

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