BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS

Autori

  • Eduardo Domingos Bottalo Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
  • Roque Antonio Carrazza Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Parole chiave:

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

Abstract

Teceremos, neste artigo, breves considerações sobre as imunidades tributárias em geral e, especificamente, a prevista no art. 150, VI, c, da Constituição Federal, demonstrando o modo pelo qual alcançam as instituições educacionais sem fins lucrativos.

Biografie autore

Eduardo Domingos Bottalo, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Professor Titular de Direito Constitucional e Vice-Diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professor Associado da Faculdade de Direito da USP.

Roque Antonio Carrazza, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Professor Titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Riferimenti bibliografici

ATALIBA, Geraldo. Imunidade de Instituições de Educação e Assistência, In Revista de Direito Tributário, vol. 55, p. 139.

BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro, Forense, Rio de Janeiro, 1970.

______. Direito Tributário Brasileiro, Forense, Rio de Janeiro, 7a ed., 1975.

BARRETO, Aires Fernandino e BARRETO, Paulo Ayres. Imunidades Tributárias: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Dialética, São Paulo, 1999.

BORGES, José Souto Maior. Isenções Tributárias, Sugestões Literárias, São Paulo, 1969.

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Fundamentos do IPI, Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2002.

SILVA, Edgar Neves. Imunidade e Isenção, In Curso de Direito Tributário, Ed. CEJUP, Belém, 4 ed.

Downloads

Pubblicato

2015-08-10

Come citare

Bottalo, E. D., & Carrazza, R. A. (2015). BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 12. Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/300

Fascicolo

V. 12 (2006)

Sezione

Artigos

Licenza

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.

Puoi leggere altri articoli dello stesso autore/i

1 2 > >>