BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS

Authors

  • Eduardo Domingos Bottalo Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
  • Roque Antonio Carrazza Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Keywords:

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

Abstract

Teceremos, neste artigo, breves considerações sobre as imunidades tributárias em geral e, especificamente, a prevista no art. 150, VI, c, da Constituição Federal, demonstrando o modo pelo qual alcançam as instituições educacionais sem fins lucrativos.

Author Biographies

Eduardo Domingos Bottalo, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Professor Titular de Direito Constitucional e Vice-Diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professor Associado da Faculdade de Direito da USP.

Roque Antonio Carrazza, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Professor Titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

References

ATALIBA, Geraldo. Imunidade de Instituições de Educação e Assistência, In Revista de Direito Tributário, vol. 55, p. 139.

BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro, Forense, Rio de Janeiro, 1970.

______. Direito Tributário Brasileiro, Forense, Rio de Janeiro, 7a ed., 1975.

BARRETO, Aires Fernandino e BARRETO, Paulo Ayres. Imunidades Tributárias: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Dialética, São Paulo, 1999.

BORGES, José Souto Maior. Isenções Tributárias, Sugestões Literárias, São Paulo, 1969.

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Fundamentos do IPI, Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2002.

SILVA, Edgar Neves. Imunidade e Isenção, In Curso de Direito Tributário, Ed. CEJUP, Belém, 4 ed.

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Published

2015-08-10

How to Cite

Bottalo, E. D., & Carrazza, R. A. (2015). BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 12. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/300

Issue

Vol. 12 (2006)

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.

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