LUHMANN'S SYSTEMIC THEORY:

THE CONSTITUTION AS A STRUCTURAL COUPLING OF THE LEGAL AND POLITICAL SYSTEMS.

Authors

  • Isabela Guimarães Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Keywords:

Autopoietic, Self-reference, Structural coupling, Constitution

Abstract

This article seeks to analyze the general conceptualization of Niklas Luhmann's systematic theory, highlighting the interdisciplinary approach used to understand society as a set of autopoietic and self-referential systems. Furthermore, the four main types of system will be discussed and exemplified, with an emphasis on autopoietic systems and the characteristics that shape them, especially the social system. Within this, we will discuss the legal and political subsystems, demonstrating the interdependence and self-reference of these subsystems and how they carry out mutual exchanges of information, without compromising their autonomy, through structural coupling, which is done through the Federal Constitution. It will also be shown that the Constitution is merely an interconnection mechanism that mediates between law and politics. Finally, it makes a point of explaining the high risks of “code corruption”, which occurs when the system abandons its internal logical operation to adopt that of another system. 

References

ARAÚJO, Marilene. 2012. A constituição e a teoria dos sistemas de luhmann. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, vol. 79, p. 427-447. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/79621. Acesso em: 31 dez. 2023.

CAMPILONGO, Celso. 2013. Política, sistema jurídico e decisão judicial. 2 ed. São Paulo, Editora Saraiva, 200 p.

KUNZLER, Caroline. 2004. A teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Revista de Estudos de Sociologia, São Paulo - Araraquara, n° 16, p. 123-136. Disponível em: https://r.search.yahoo.com/_ylt=AwrhWQ.wIXRnSAEs2V3z6Qt.;_ylu=Y29sbwNiZjEEcG9zAzEEdnRpZAMEc2VjA3Ny/RV=2/RE=1736873648/RO=10/RU=https%3a%2f%2fperiodicos.fclar.unesp.br%2festudos%2farticle%2fdownload%2f146%2f144%2f424/RK=2/RS=u5uuNeI_Tw.C03uWA.2bKpumtBU-. Acesso em: 29 dez 2023.

LIMA, Fernando. 2010. Racionalidade dos direitos sociais sob a óptica da constituição como acoplamento estrutural entre os sistemas jurídico e político. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiás, v.34, n. 01, p. 88-97. Disponível: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1827. Acesso em: 31 dez. 2023.

LIMA, Fernando. 2010. Constituição Federal: Acoplamento Estrutural entre os Sistemas Político e Jurídico. DPU nº 32 – Assunto Especial – Doutrina, São Paulo, p. 7-22. Disponível em: https://repositorio.idp.edu.br/bitstream/123456789/663/1/Direito%20Publico%20n322010_Fernando%20Rister%20Sousa%20Lima.pdf. Acesso em: 29 dez 2023.

MATTOS, Francisca. 2006. A constituição como acoplamento estrutural entre os sistemas jurídico e político e uma abordagem autopoiética do direito. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, vol. 57, p. 235-268. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1737. Acesso em: 31 dez. 2023.

Published

2025-07-31

How to Cite

Guimarães, I. (2025). LUHMANN’S SYSTEMIC THEORY: : THE CONSTITUTION AS A STRUCTURAL COUPLING OF THE LEGAL AND POLITICAL SYSTEMS. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 31(1), 9. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1262