O PRINCÍPIO DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS E SOCIAIS E A NECESSIDADE DA POLÍTICA PARA SUA CONCRETIZAÇÃO
Palavras-chave:
ConstituiçãoResumo
A Constituição Federal de 1988 é, apesar de vivermos em um regime econômico capitalista, uma Constituição que visa à construção de um Estado Social. Caracteriza-se este por buscar realizar o bem-estar da coletividade por intermédio de sua intervenção na vida social e econômica. Na verdade, a Constituição busca transformar a realidade estabelecendo as diretrizes e metas que devem ser seguidas não apenas pelo Estado, mas também pela sociedade.
Referências
______.Constituição e Política: uma relação difícil. Lua nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 61, 2004. Disponível em <http://www.scielo.br>. Acesso em 30 de outubro de 2007a.
______. Democracia, inclusão social e igualdade. Disponível em <http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/Anais/Gilberto%Bercovici.pdf>. Acesso em 30 de outubro de 2007b.
______. O princípio da unidade na Constituição. Disponível em <www.senado.gov.br/web/cegraf/ril/Pdf/pdf_145/r145-11.pdf> Acesso em 30 de outubro de 2007c.
______. A problemática da constituição dirigente: algumas considerações sobre o caso brasileiro. Disponível em <www.senado.gov.br/web/cegraf/ril/Pdf/pdf_142/ r1 142-06.PDF>. Acesso em: 30 de outubro de 2007d.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 13. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003.
______. Do Estado Liberal ao Estado Social. 7. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2001.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Constituição resistente. In: Os dez anos da Constituição Federal. Alexandre de Moraes (coord). São Paulo: Atlas, 1999.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. As origens do Estado Contemporâneo ou o "Leviathan" gestor da economia. Arquivos do Ministério da Justiça. Ano 41. Numero 171. Fundação Petrônio Portella, Janeiro/Março de 1988.
HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Secretaria de comunicação social. Síntese dos indicadores sociais 2007. Disponível em <http//www.ibge.gov.br/home/presidência/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=987&id_pagina=1>. Acesso em 23 de janeiro de 2008.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. A democracia e suas dificuldades contemporâneas. Revista de direito administrativo. Número 212. Fundação Getúlio Vargas, abril/junho de 1998.
______. Eficácia das normas constitucionais sobre justiça social. Revista de direito público. Números 57/58. Editora Revista dos Tribunais, janeiro/junho de 1981.
NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. São Paulo: Editora Acadêmica, 1994.
PETTER, Lafayete Josué. Principios Constitucionais da Ordem Econômica. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
SAPPAK, Leonardo Monteiro. A influência da economia na interpretação do direito. Cadernos de iniciação científica 3. Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, 2006.
______. Democracia e desenvolvimento econômico: a contribuição de Amartya Sen. Cadernos de iniciação científica 4. Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, 2007.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humanos e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2004.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 6. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.
Curso de Direito Constitucional Positivo. 26. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.
______. A dignidade da pessoa humana como valor supremo da democracia. Revista de direito administrativo. Número 212. Fundação Getúlio Vargas, abril/junho de 1998.
TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. 2. ed. São Paulo: Editora Método, 2006.
TOJAL, Sebastião Botto de Barros. Constituição dirigente de 1988 e o direito à saúde. In: Os dez anos da Constituição Federal. Alexandre de Moraes (coord). São Paulo: Atlas, 1999.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.
Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.