SOBRE ÉTICA E ÉTICA JURÍDICA

Abstract

A ética jurídica é, sempre, a ética aplicada ao direito. Uma definição precisa, porém, só é possível desde que se defina o que é a ética, porque se trata de um conceito cujo significado, originalmente preciso, foi sempre vilipendiado e vulgarizado. Há não apenas diversas concepções do que seja a ética (a maior parte delas sem qualquer consistência), como também, e por consequência, diversas concepções do que seria a ética jurídica (e aqui falta de rigor é ainda maior). Para o que nos interessa, é o caso de considerar exclusivamente as concepções de ética jurídica que são, efetivamente, conceitos ou práticas. Ou seja, não é o caso de considerar nenhuma mera opinião acerca do que a ética jurídica é, porque o fato de ser uma mera opinião envolve justamente a inexistência de rigor na concepção (e a impossibilidade de uma definição precisa). A ética jurídica, seja o que ela for, só pode ser definida rigorosamente dentro de um método de pensamento (é como ela é definida na filosofia) ou, diferentemente, de uma prática doutrinária (é como ela é definida no direito). Assim, dentre as várias noções ou concepções de ética jurídica, se em primeiro lugar é verdade que existem concepções não rigorosas (as meras opiniões) ao lado de concepções rigorosas (conceitos criados pela filosofia ou pelo direito), e se é o caso de desconsiderar as primeiras em razão da sua falta de fundamento, o que se deve fazer com os conceitos ditos rigorosos? Estes conceitos de ética jurídica que são estabelecidos pela filosofia e pelo direito, de fato, são praticamente inumeráveis, e embora possam sempre ter pontos em comum, a experiência mostra que chegar a um conceito único ou consensual em todos os pontos é impossível. Em outras palavras, não existe um conceito único de ética jurídica, e isto basicamente por dois motivos: primeiro, porque o conceito de ética jurídica depende do conceito de ética, e existem muitas concepções de ética (mas nem todas sabendo o que estão dizendo); segundo, porque a maneira como a ética jurídica é compreendida pelo direito é completamente diferente da maneira como a ética jurídica é compreendida pelo direito é completamente diferente da maneira como a ética jurídica é compreendida pela filosofia, e isso na prática é um problema grave.