CONTRATOS DE DIREITO DE AUTOR
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DIREITO DE AUTORAbstract
Em que pese o direito de autor revestir da natureza dúplice (direitos morais e direitos patrimoniais), apenas os direitos patrimoniais são suscetíveis de serem transferidos a terceiros, pelo próprio autor ou por seus sucessores, ou por meio de representante com poderes especiais, nos termos do artigo 49 da Lei 9.610/98.
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