ALGUNS CASOS POLÊMICOS DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL E INEXIGÍVEL O CONTRATO DE GESTÃO

Autores

  • Ivan Barbosa Rigolin USP - Universidade de São Paulo

Palavras-chave:

LICITAÇÃO DISPENSÁVEL E INEXIGÍVEL

Resumo

Nenhum assunto como figurado na atual lei nacional de licitações e contratos administrativos pode ser havido como pacífico, assente, ou mensamente aceito pelos profissionais envolvidos naquelas questões. Por mais que passe o tempo entretanto, nessa matéria de licitações e contratos, o tema que resulta inevitavelmente o mais controvertido, sempre suscitador de intermináveis discussões entre os estudiosos, aplicadores da legislação, fiscais daquela aplicação e fornecedores da Administração permanece sendo o da dispensa e da inexigibilidade de licitação, exatamente as hipóteses em que ela é excluída.

 

Biografia do Autor

Ivan Barbosa Rigolin, USP - Universidade de São Paulo

Advogado.

Referências

Hely Lopes Meirelles, Licitação e contrato administrativo, 11ª ed. Malheiros, SP, 1.996;

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Ivan Barbosa Rigolin, Manual prático das licitações, 2ª ed. Saraiva, SP, 1.998 (col. Marco Tullio Bottino).

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Publicado

31/08/2015

Como Citar

Rigolin, I. B. (2015). ALGUNS CASOS POLÊMICOS DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL E INEXIGÍVEL O CONTRATO DE GESTÃO. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 5. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/607

Edição

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