AS AGÊNCIAS REGULADORAS

Autores

  • Dinorá Adelaide Musetti Grottl Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Resumo

Na quadra final do século passado, operou-se uma transformação nas concepções dominantes quanto ao papel do Estado. Esta nova visão adota a descentralização como estratégia; impõe redução das suas dimensões, envolvendo as questões de privatização, terceirização e publicização; a recuperação da sua capacidade financeira e administrativa; a necessidade de fortalecimento de sua função reguladora, fiscalizadora e fomentadora; e o desmonte do Estado prestador, produtor, interventor e protecionista; o aumento da governabilidade.

Biografia do Autor

Dinorá Adelaide Musetti Grottl, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1965), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Atualmente é professor assistente doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: serviço público, serviços públicos, agências reguladoras, administração pública e licitação.

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Publicado

17/08/2015

Como Citar

Grottl, D. A. M. (2015). AS AGÊNCIAS REGULADORAS. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 10. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/398

Edição

v. 10 (2004)

Seção

Artigos

Licença

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.