ARTIGO 135-A DO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE DO TIPO PENAL E DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM SUA ELABORAÇÃO

Autores

  • Celso Matheus Preiss Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal
  • Diogo Basílio Vailatti Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal

Resumo

O trabalho presente se divide epistemologicamente em dois: na primeira parte se faz um exame do mais novo tipo inserido no Código Penal, o art. 135-A, trazido pela Lei 12.653/2012. Analisa-se os principais tópicos do tipo, como sujeitos, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, entre outros. A segunda parte, traz um exame mais crítico do novel crime, além de expor quais foram os reais motivos políticos para sua criação, concluindo pela a­rmação de que estar-se-ia diante de mais uma amostra do chamado populismo (simbolismo) penal. A relevância do tema está na novidade do assunto, já que entrou em vigor em 29 de maio de 2012: campo fecundo para questões em concurso e dissidências em sede doutrinária e jurisprudencial. A dificuldade advém do mesmo aspecto, já que praticamente inexistem obras atualizadas com o novo tipo penal, pelo que se socorreu por vezes de artigos em sítios eletrônicos. Diante disso, pretende-se realizar no presente, ainda que perfunctória, uma crítica e proveitosa análise do tema.

Biografia do Autor

Celso Matheus Preiss, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal

Bacharelando no 5º ano pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

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Como Citar

Preiss, C. M., & Vailatti, D. B. (2015). ARTIGO 135-A DO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE DO TIPO PENAL E DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM SUA ELABORAÇÃO. Caderno De Iniciação Científica, (10). Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/CIC/article/view/105

Edição

n. 10 (2013)

Seção

Artigos

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