RELEVÂNCIA JURÍDICA DA ESTABILIDADE DA SENTENÇA NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE A PARTIR DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 363.889

Autores

  • Carolina Yoshie Takehisa Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal

Resumo

Este trabalho analisa a valoração do princípio constitucional da coisa julgada em confronto com outros princípios constitucionais, em especial os princípios da paternidade responsável e da dignidade da pessoa humana, examinando, criticamente, a necessidade de sua relativização frente às ações investigatórias de paternidade julgadas improcedentes por insuficiência de provas, quando à época não fosse possível, ou viável, a realização do exame genético de DNA. Para tanto foi realizada uma pesquisa doutrinária e o estudo do caso exposto no Recurso Extraordinário nº 363.889 do Supremo Tribunal Federal, como forma de análise do entendimento dos Ministros da Suprema Corte quanto ao tema em abordagem.

Biografia do Autor

Carolina Yoshie Takehisa, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal

Bacharel pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Ex-estagiária da FDSBC no posto do Poupatempo. Advogada.

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Publicado

24/04/2015

Como Citar

Takehisa, C. Y. (2015). RELEVÂNCIA JURÍDICA DA ESTABILIDADE DA SENTENÇA NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE A PARTIR DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 363.889. Caderno De Iniciação Científica, (10). Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/CIC/article/view/104

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