A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1824: POR QUE SE PODE A¬RMAR QUE ESTA CONSTITUIÇÃO TINHA OS OLHOS VOLTADOS TANTO PARA O PASSADO QUANTO PARA O FUTURO?
Resumo
Este trabalho tem por escopo analisar algumas características referentes à Constituição Imperial Brasileira, que se inseriu no constitucionalismo brasileiro do século XIX, especialmente com o propósito de auferir suas nuances liberais e absolutistas. O período que vai da Inconfidência Mineira até a outorga da Constituição, passando pela Declaração de Independência foi muito conturbado. Logo depois da outorga da Carta de 1824 tivemos uma esperança de que esta correspondesse aos ideais liberais, principalmente no que se refere aos direitos políticos e civis do cidadão. Contudo seu texto constitucional não reproduziu de fato a realidade, pois embora aparentasse tal perfil liberal, havia uma perspectiva absolutista.
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