TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE CULTURAL
Resumo
O presente artigo se propõe a explorar o conceito de meio ambiente cultural, sua tutela jurídica e a constituição do patrimônio cultural brasileiro. Concernentes a este, serão abordadas suas formas de proteção, especialmente o tombamento; assim como considerações sobre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; a Lei Rouanet como incentivo à produção cultural e os mecanismos do Programa Nacional de Apoio à Cultura por esta lei instituído; e a ideia de patrimônio mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.
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