DIREITO À LIBERDADE E FUNÇÃO TRIBUTÁRIA

Autori

  • Eduardo Domingos Bottalo Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Parole chiave:

liberdade de crença, de pensamento, de associação, tributos, imunidade

Abstract

O estudo trata do direito à liberdade e a função tributária do Estado, mostrando em que medida se dá o respectivo inter-relacionamento. Toma como referência, para esse fim, os dispositivos da Constituição de 1988 sobre as liberdades de crença, de manifestação do pensamento e de associação, bem como sobre as imunidades tributárias.

Biografia autore

Eduardo Domingos Bottalo, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Livre-docente pela Universidade de São Paulo (USP). Doutor e mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor honoris causa e coordenador do curso de Especialização em Direito Tributário da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC).

Riferimenti bibliografici

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Pubblicato

2015-07-31

Come citare

Bottalo, E. D. (2015). DIREITO À LIBERDADE E FUNÇÃO TRIBUTÁRIA. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 15. Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/179

Fascicolo

V. 15 (2009)

Sezione

Artigos

Licenza

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.

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