DIREITO À LIBERDADE E FUNÇÃO TRIBUTÁRIA

Authors

  • Eduardo Domingos Bottalo Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Keywords:

liberty of faith, of manifestation of thought, of association, taxation, tax immunities

Abstract

This essay deals with the right to liberty and the taxation function of the state, demonstrating in what measure occurs this inter-relationship. It takes as reference, in this sense, the dispositions of the Constitution of 1988 on the liberty of faith, of manifestation of thought and of association, as well as the tax immunities.

Author Biography

Eduardo Domingos Bottalo, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Livre-docente pela Universidade de São Paulo (USP). Doutor e mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor honoris causa e coordenador do curso de Especialização em Direito Tributário da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC).

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Published

2015-07-31

How to Cite

Bottalo, E. D. (2015). DIREITO À LIBERDADE E FUNÇÃO TRIBUTÁRIA. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 15. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/179

Issue

Vol. 15 (2009)

Section

Artigos

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TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.

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