PAPÉIS DO SISTEMA DE JUSTIÇA

O JUDICIÁRIO E O CONTROLE DA ATIVIDADE POLÍTICA

Autori

  • Maximiliano Toricelli Facultad de Derecho de la Universidad Nacional de Rosario

Parole chiave:

Poder judiciário, Controle da atividade política

Abstract

O presente trabalho analisa a legitimidade que os juízes têm, em um sistema de controle difuso como o argentino, para o exercício do controle constitucional. São analisadas as críticas feitas a essa legitimidade democrática e como são superadas quando o sistema atende a determinados requisitos. Analisa-se também a necessidade, pelo menos nessas latitudes, de um sistema de controle adequado para evitar transbordamentos de órgãos políticos.

Biografia autore

Maximiliano Toricelli, Facultad de Derecho de la Universidad Nacional de Rosario

Profesor Titular de las asignaturas “Derecho Constitucional” y “Derechos Humanos” de la Facultad de Derecho de la Universidad Nacional de Rosario; Profesor titular de “Derecho constitucional” y de “Derechos y garantías” de la Facultad de Derecho y Ciencias Sociales del Rosario, de la Pontificia Universidad Católica Argentina.

Riferimenti bibliografici

- Bellamy, Richard, Constitucionalismo político. Una defensa republicana de la constitucionalidad de la democracia, Marcial Pons, Madrid, Barcelona, Buenos Aires, 2010.
- Prieto Sanchís, Luis, Justicia Constitucional y Derechos Fundamentales”, 3ª edición, Trotta, Madrid 2014.
- Waldron, Jeremy, Contra el gobierno de los jueces. Ventajas y desventajas de tomar decisiones por mayoría en el Congreso y en los tribunales, Editorial Siglo XXI, Buenos Aires, 2018.
v. 26, 2, 2020

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Pubblicato

2020-12-18

Come citare

Toricelli, M. (2020). PAPÉIS DO SISTEMA DE JUSTIÇA: O JUDICIÁRIO E O CONTROLE DA ATIVIDADE POLÍTICA. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 26(2), 21. Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1047

Fascicolo

V. 26 N. 2 (2020): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Sezione

Artigos

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