PAPÉIS DO SISTEMA DE JUSTIÇA: O JUDICIÁRIO E O CONTROLE DA ATIVIDADE POLÍTICA

Maximiliano Toricelli

PAPÉIS DO SISTEMA DE JUSTIÇA

O JUDICIÁRIO E O CONTROLE DA ATIVIDADE POLÍTICA

Autores/as

Maximiliano Toricelli Facultad de Derecho de la Universidad Nacional de Rosario

Palabras clave:

Poder judiciário, Controle da atividade política

Resumen

O presente trabalho analisa a legitimidade que os juízes têm, em um sistema de controle difuso como o argentino, para o exercício do controle constitucional. São analisadas as críticas feitas a essa legitimidade democrática e como são superadas quando o sistema atende a determinados requisitos. Analisa-se também a necessidade, pelo menos nessas latitudes, de um sistema de controle adequado para evitar transbordamentos de órgãos políticos.

Biografía del autor/a

Maximiliano Toricelli, Facultad de Derecho de la Universidad Nacional de Rosario

Profesor Titular de las asignaturas “Derecho Constitucional” y “Derechos Humanos” de la Facultad de Derecho de la Universidad Nacional de Rosario; Profesor titular de “Derecho constitucional” y de “Derechos y garantías” de la Facultad de Derecho y Ciencias Sociales del Rosario, de la Pontificia Universidad Católica Argentina.

Citas

- Bellamy, Richard, Constitucionalismo político. Una defensa republicana de la constitucionalidad de la democracia, Marcial Pons, Madrid, Barcelona, Buenos Aires, 2010.
- Prieto Sanchís, Luis, Justicia Constitucional y Derechos Fundamentales”, 3ª edición, Trotta, Madrid 2014.
- Waldron, Jeremy, Contra el gobierno de los jueces. Ventajas y desventajas de tomar decisiones por mayoría en el Congreso y en los tribunales, Editorial Siglo XXI, Buenos Aires, 2018.

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Publicado

2020-12-18

Cómo citar

Toricelli, M. (2020). PAPÉIS DO SISTEMA DE JUSTIÇA: O JUDICIÁRIO E O CONTROLE DA ATIVIDADE POLÍTICA. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 26(2), 21. Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1047

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Número

Vol. 26 Núm. 2 (2020): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Sección

Artigos

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