Vol. 9 (2003)

Artigos

• FUNDAMENTOS DA ÉTICA

  Alaôr Caffé Alves

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• A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO CIVIL

  Alberto Gosson Jorge Junior

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• FUNÇÃO LEGISLATIVA DO EXECUTIVO

  Antonio A. Queiroz Telles

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• TRATADOS E NORMAS ORDINÁRIAS - COMPLEXA HIERARQUIA

  César Lopes Júnior

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• A TRIBUTAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR: INCIDÊNCIA DO ICMS, ISS OU FATO ATÍPICO?

  Clelio Chiesa

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• AUTONOMIA PRIVADA: CONCEITO, ATUAÇÃO E LIMITES

  Custódio da Piedade U. Miranda

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• O "GAUDEAMUS IGITUR" E A TRADIÇÃO ACADÊMICA

  Dárcio Roberto Martins Rodrigues

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• BNDES E SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

  Eduardo Domingos Bottalo

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• OS LIMITES DA DESPESA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO

  Flávio C. de Toledo Jr., Sérgio Ciquera Rossi

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• INAPLICABILIDADE DA TUTELA ANTECIPADA NOS PROCESSOS CAUTELARES

  Gilberto Antonio Medeiros

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• CLONAGEM HUMANA. INCONSTITUCIONALIDADE E CRIME

  Gina Copola

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• AS TAXAS NO DIREITO BRASILEIRO

  Hugo de Brito Machado

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• TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESA ESTATAL EM AUTARQUIA

  Ivan Barbosa Rigolin

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• O STRESS PROFISSIONAL E O DANO PSICOLÓGICO

  Ivani Contini Bramante

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• O DIREITO ADMINISTRATIVO NOS SISTEMAS ROMANÍSTICO E DO COMMON LAW

  João Antunes dos Santos Neto

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• O PODER DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA PARA DESCONSIDERAR OS NEGÓCIOS JURÍDICOS COM FINS TRIBUTÁRIOS

  João Ricardo Nunes Dias de Pinho

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• PRINCIPAIS ARGUMENTOS DE DEFESA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS

  Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

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• A TUTELA DA ORDEM URBANÍSTICA

  José Carlos de Freitas

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• ASPECTOS POLÊMICOS DO PREGÃO

  Leon Frejda Szklarowsky

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• CONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS NORMATIVOS: CONTROLE E INSTRUMENTALIZAÇÃO

  Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas

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• O ESTATUTO DA CIDADE E OS LOTEAMENTOS CLANDESTINOS

  Lúcia Valle Figueiredo

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• IDEOLOGIA E TRAGÉDIA DO SÉCULO XX

  Marcelo Fortes Barbosa

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• O IMPOSTO ÚNICO E A REFORMA TRIBUTÁRIA

  Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque

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• UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS

  Miguel Horvath Júnior, Miriam Vasconcelos Fiaux

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• MEDIDAS PROVISÓRIAS - ADOÇÃO POR ESTADOS E MUNICÍPIOS - FIM DA POLÊMICA - STF DECIDIU QUE PODEM EDITAR

  Moacyr de Araújo Nunes

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• SIGILO FISCAL E BANCÁRIO

  Mônica Tonetto Fernandez

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• SAÚDE MENTAL PARA E PELO TRABALHO

  Ricardo Tadeu Marques da Fonseca

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• EXTINÇÃO DO PROCESSO - PROCESSO DE EXECUÇÃO, SENTENÇA DE MÉRITO E COISA JULGADA

  Roger Benites Pellicani

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• REFORMA PREVIDENCIÁRIA E DÉFICIT DO SISTEMA

  Sergio Pinto Martins

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• BREVES ANOTAÇÕES SOBRE PARTIDOS POLÍTICOS

  Antonio Tito Costa

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• PROGRESSIVIDADE FISCAL NÃO SIGNIFICA AUMENTO DE IPTU

  Valéria Furlan

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• DIREITO ADQUIRIDO AO REGIME DE APOSENTADORIA (O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS, O DIREITO ADQUIRIDO E A EXPECTATIVA DE DIREITO)

  Valmir Pontes Filho

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• HERMENÊUTICA E COLISÃO DE DIREITOS

  Vladimir Balico

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• ZONA RESIDENCIAL. CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS OU CORRECIONAIS. PROIBIÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE.

  Celso Antônio Bandeira de Mello

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• PROVENTOS. REVISÃO NA MESMA PROPORÇÃO E DATA. BENEFÍCIOS OU VANTAGENS POSTERIORES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. CONSTITUCIONALIDADE.

  Diogenes Gasparini

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• DOLO OU CULPA. NÃO CARACTERIZADOS. AFASTADA A RESPONSABILIDADE CIVIL, ADMINISTRATIVA OU CRIMINAL DO SERVIDOR PÚBLICO.

  Sérgio de Andréa Ferreira

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• GLOBALIZAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E TRIBUTOS

  Ives Gandra da Silva Martins

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• A MULHER: O PODER E O DIREITO

  Maria Aparecida Pellegrina

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• O NOVO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: PERSPECTIVAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

  Theotonio Negrão

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• DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS FRENTE AO ESTADO DE SÍTIO

  Renata Rodrigues Rossit

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