Vol. 10 (2004)

Artigos

• PRIVATIZAÇÃO, EFICIÊNCIA E RESPONSABILIDADE

  Adilson Abreu Dallari

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• MEDIAÇÃO FAMILIAR: UMA CULTURA DE PAZ

  Águida Arruda Barbosa

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• O PROBLEMA DO ANONIMATO DO DOADOR NAS FECUNDAÇÕES ARTIFICIAIS HUMANAS

  Alberto Gosson Jorge Junior

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• A JURISDIÇÃO ELEITORAL

  Arthur Luís Mendonça Rollo

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• AS AGÊNCIAS REGULADORAS

  Dinorá Adelaide Musetti Grottl

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• O CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI E SEU REGIME JURÍDICO

  Eduardo Domingos Bottalo

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• ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A PRÁTICA FEMININA DE ENVENENAMENTOS NA ROMA REPUBLICANA

  Eliane Maria Agati Madeira

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• A LIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES NO DIREITO COMUNITÁRIO

  Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro

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• CONCURSOS PÚBLICOS E O PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

  Fabrício Motta

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• À HISTÓRIA DO DIREITO

  Hélcio Maciel França Madeira

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• "FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO". APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORES. A SÚMULA STF Nº 726

  Ivan Barbosa Rigolin

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• ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO

  João Antunes dos Santos Neto

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• TUTELA COLETIVA DE DIREITOS INDIVIDUAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: BREVE ESTUDO DE SUA LEGITIMIDADE À LUZ DE CONCEITOS DE TEORIA GERAL DO DIREITO

  Luciano de Camargo Penteado

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• AS ASSIMETRIAS DISTRIBUTIVAS E OS IMPACTOS TRIBUTÁRIOS DA NÃO-CUMULATIVIDADE

  Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque

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• NOÇÕES DE SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

  Nélida Cristina dos Santos

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• DIGNIDADE HUMANA E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

  Raimundo Simão de Melo

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• A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: EM BUSCA DE UMA CONTEXTUALIZAÇÃO ENTRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O NOVO CÓDIGO CIVIL

  Rodrigo Xavier Leonardo

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• HABEAS DATA - ASPECTOS PROCESSUAIS

  Ruy Coppola Junior

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• SOBERANIA NACIONAL NO MUNDO GLOBALIZADO

  Salete Maria Polita Maccalóz

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• INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. INSTRUMENTO JURÍDICO. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DE OBRA PÚBLICA. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. POSSIBILIDADE

  Diogenes Gasparini

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• SERVIDOR AUTÁRQUICO FEDERAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR CONCURSO. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO A CONVÊNIO COM O SUS. CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVA DE MÃO-DE-OBRA SEM LICITAÇÃO. LEGALIDADE

  Marco Antonio Ribeiro Tura

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• DIGNIDADE COMO REALIDADE NATURAL - REALIDADE DA PESSOA - REALIDADE DO DIREITO

  Antonio César Souza Lima Fiusa

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