ALGUNS CASOS POLÊMICOS DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL E INEXIGÍVEL O CONTRATO DE GESTÃO
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LICITAÇÃO DISPENSÁVEL E INEXIGÍVELResumen
Nenhum assunto como figurado na atual lei nacional de licitações e contratos administrativos pode ser havido como pacífico, assente, ou mensamente aceito pelos profissionais envolvidos naquelas questões. Por mais que passe o tempo entretanto, nessa matéria de licitações e contratos, o tema que resulta inevitavelmente o mais controvertido, sempre suscitador de intermináveis discussões entre os estudiosos, aplicadores da legislação, fiscais daquela aplicação e fornecedores da Administração permanece sendo o da dispensa e da inexigibilidade de licitação, exatamente as hipóteses em que ela é excluída.
Citas
J.C. Mariense Escobar, Licitação - teoria e prática, Livraria do Advogado, RGS, 1.993;
Marcos Juruena Villela Souto, Licitações e contratos administrativos, ed. Esplanada, RJ, 1.993;
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Sidney Bittencourt, Licitação passo a passo, 2ª ed. Lumen Juris, RJ, 1.997;
Jessé Torres Pereira Júnior, Comentários à nova lei das licitações públicas, ed. Renovar, RJ, 1.993;
Wolgran Junqueira Ferreira, Licitações e contratos na administração pública, ed. Edipro, SP, 1.994;
Comentários à lei de licitações e contratos administrativos, 5ª ed. Dialética, SP, 1.998;
Ivan Barbosa Rigolin, Manual prático das licitações, 2ª ed. Saraiva, SP, 1.998 (col. Marco Tullio Bottino).
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