CONTRATOS DE DIREITO DE AUTOR

Autores/as

  • Carmela Dell'lsola Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Palabras clave:

DIREITO DE AUTOR

Resumen

Em que pese o direito de autor revestir da natureza dúplice (direitos morais e direitos patrimoniais), apenas os direitos patrimoniais são suscetíveis de serem transferidos a terceiros, pelo próprio autor ou por seus sucessores, ou por meio de representante com poderes especiais, nos termos do artigo 49 da Lei 9.610/98.

Biografía del autor/a

Carmela Dell'lsola, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Advogada em São Paulo. Mestre em Direito Processual Civil pela USP. Professora Titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

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Publicado

2015-08-10

Cómo citar

Dell’lsola, C. (2015). CONTRATOS DE DIREITO DE AUTOR. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 12. Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/296

Número

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