FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, PROGRESSIVIDADE E A CONSTITUCIONALIDADE DAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL ADOTADAS PELA LEI 9393/1996

Authors

  • Diogo Basilio Vailatti Universidade Nove de Julho

Keywords:

Social function of property, No confiscation, Progressiveness, Rural property tax

Abstract

 

O imposto territorial rural, com o advento da Emenda Constitucional 42 de 2003, passou a ter um forte caráter extrafiscal, buscando não apenas arrecadar montantes para os cofres da União, mas também efetivar a função social da propriedade com base na progressividade das alíquotas conforme grau de não utilização da propriedade. Como a Carta Política não previu de que forma seria a progressividade, o legislador infraconstitucional elaborou a Lei 9393/1996 para tentar realizar tal tarefa. Desta forma, o presente trabalho procurou analisar se tais alíquotas, em especial as duas maiores de 12% e 20%, efetivariam a função social da propriedade e a progressividade ou se configurariam tributo de caráter confiscatório. Para tanto, o presente estudo valeu-se de uma análise bibliográfica e, por meio do método hipotético-dedutivo, para procurar compreender se tais alíquotas estariam em consonância com a Constituição Federal.

Author Biography

Diogo Basilio Vailatti, Universidade Nove de Julho

Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Advogado. Professor Universitário na Universidade Nove de Julho. Professor em curso preparatório para OAB no Damásio. Professor em curso preparatório para concurso na Central de Concursos.

References

ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madri: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 1993.

ANDERSON, Rogério Oliveira. O cumprimento da função extrafiscal do imposto territorial rural na região centro-oeste. 2010. Dissertação apresentada para obter título de mestre em Direito Agrário. Universidade Federal de Goiás, Goiás.

ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6ª edição. São Paulo: Malheiros, 2008.

BECHO, Renato Lopes. Filosofia do direito tributário. São Paulo: Saraiva: 2009.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 15ªedição. São Paulo: Malheiros, 2004.

BRASIL, Código tributário nacional (Lei 5172/1966). Brasília, DF: Senado Federal, São Paulo: Saraiva, 2015.

______. Constituição da república federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, São Paulo: Saraiva, 2015.

______. Lei 9393/1996. Brasília, DF: Senado Federal, São Paulo: Saraiva, 2015.

CARRAZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 19ª edição. São Paulo: Malheiros. 2003.

CARVALHO, Aurora Tomazini de. Curso de teoria geral do direito. 3ª edição. São Paulo: Noeses. 2013.

CARVALHO, Paulo de Barros .Direito tributário: linguagem e método. 5ª edição. São Paulo: Noeses. 2013.

COMPARATO, Fábio Konder. Função social da propriedade dos bens de produção. In: Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro.Número63, 1986, p. 71-79.

GASPAR, Thais. O estabelecimento empresarial virtual e o sujeito ativo da relação jurídico tributária do imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) nas operações realizadas na internet.2011. Monografia apresentada para obter título de especialista em Direito Tributário. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, São Paulo.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 6ª edição, 5º volume. São Paulo: Saraiva, 2011.

MACEDO, Paulo César Machado de. O IPTU progressivo e sua alíquota. São Paulo: Scortecci, 2006.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário.19. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

NAKAGAKI, Ruti Kazumi. Princípio do Não Confisco no Direito Tributário. 2010. 200 páginas. Dissertação apresentada para obter título de mestre em Direito Tributário. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo.

NEVES, Luís Fernando de Souza. Apontamentos sobre o ITR e sua progressividade. In: Estudos Analíticos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho. Coordenação: Eurico Marcos Diniz de Santi. Rio de Janeiro, Forense, 2007.

OLIVEIRA, Erival da Silva. Prática constitucional. 5ª edição. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2012.

SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 4ª edição. São Paulo: Saraiva, 2012.

SANTOS, Nélida Cristina dos. A capacidade contributiva e os símbolos de riqueza. São Paulo: Lex, 2007.

SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; ROCASOLANO, Maria Mendez. Os Direitos Humanos: conceitos, significados e funções. São Paulo: Saraiva, 2010.

VAILATTI, Diogo Basilio; OLIVEIRA, Guilherme Piccinin. Da necessidade de releitura do princípio da anterioridade eleitoral. In: Revista (Re)pensando Direito. 5º volume, 9º número, 2015, p. 203-216.

Published

2017-07-19

How to Cite

Vailatti, D. B. (2017). FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, PROGRESSIVIDADE E A CONSTITUCIONALIDADE DAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL ADOTADAS PELA LEI 9393/1996. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 23(1). Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/886

Issue

Section

Artigos