BREVES NOTAS SOBRE OS PERFIS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL NA ESPANHA

Autores

  • Pierangelo Grimaudo Università degli studi di Messina

Palavras-chave:

Estado de Bem-Estar Social, Espanha, Direitos Sociais, Dignidade Humana, Jurisprudência

Resumo

O presente artigo analisa a evolução do Estado de Bem-Estar Social na Espanha sob a ótica constitucional. Primeiramente, explora-se a transição do Estado Liberal, caracterizado pela liberdade individual e igualdade formal para o Estado de Bem-Estar Social, que enfatiza direitos sociais e igualdade substancial, o que só é possível através de um Estado garantidor, destacando a importância de tais direitos sociais nas Constituições atuais, uma vez que estes complementam as liberdades negativas tradicionais e são essenciais para a realização da dignidade humana. Em seguida, o enfoque passa a ser a estrutura do Estado de Bem-Estar Social na Espanha, evidenciando a interação entre os direitos sociais e os princípios de igualdade, solidariedade e justiça social como pilares fundamentais da sociedade. Ainda, há a análise tanto da arquitetura normativa e jurídica que suporta e prevê os direitos sociais na Espanha, argumentando a necessidade de uma legislação que os concretize e dos desafios relativos à sua efetividade com uma reflexão sobre um sistema de proteção que inclui mecanismos normativos e jurisdicionais. Por fim, explora-se a relação de cidadania e direitos fundamentais, uma vez que a garantia e expansão e tais direitos são bases para a participação política e social.

Biografia do Autor

Pierangelo Grimaudo, Università degli studi di Messina

Professore associato di Istituzioni di diritto pubblico dell’Università degli studi di Messina  afferente al Dipartimento di Scienze politiche e giuridiche (1.2.2011- ad oggi). 
Titolare degli insegnamenti di Istituzioni di diritto pubblico nei Corsi di Laurea di Scienze Politiche e delle Relazioni Internazionali, di Scienze della Comunicazione e delle Tecniche Giornalistiche, di Diritto pubblico comparato nel Corso di Laurea Magistrale di Scienze della Pubblica Amminstrazione, di Diritto costituzionale comparato nel Corso di Laurea di Scienze politiche, Amministrazione e  Servizi della medesima Università (ad oggi).

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Publicado

18/04/2024

Como Citar

Grimaudo, P. (2024). BREVES NOTAS SOBRE OS PERFIS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL NA ESPANHA. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 29(2), 33. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1219

Edição

v. 29 n. 2 (2023): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

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Artigos

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